Escolas devem informar Conselho Tutelar sobre automutilação e suicídio
Escolas devem informar Conselho Tutelar sobre automutilação e suicídio
Nova lei obriga estabelecimentos de ensino a notificar casos de violência envolvendo estudantes, com foco em automutilação e tentativas de suicídio
Escolas de todo o país deverão notificar o Conselho Tutelar sobre casos de violência envolvendo alunos, especialmente situações de automutilação e suicídio, conforme determina a Lei nº 15.231, de 2025.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União na 3ª feira (7.out.2025) e modifica a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Leia a íntegra (PDF – 100 KB).
O texto legal entrou em vigor na data de sua publicação, conforme estabelece o Art. 4º. A aplicação das mudanças abrange todo o território na
Fontes
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