Estados e municípios terão de adotar critérios de transparência para executar emendas em 2026, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que estados e municípios também terão que adotar medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade na execução de emendas indicadas por deputados estaduais e vereadores.
A ideia é que os entes estaduais e municipais sigam modelos semelhantes ao aplicado em relação a esses gastos no governo federal – implementado após o Supremo determinar o fim do chamado orçamento secreto.
Relator das ações que discutem a execução de emendas, Dino afirmou que os Tribunais de Contas dos Estados, dos municípios e do DF vão ter que estabelecer um modelo de fiscalização.
A execução de valores em 2026, segundo o ministro, só vai ser liberada após a adaptação dos sistemas.
Segundo Dino, apenas 3 das 27 unidade

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/23/execucao-de-recursos-em-2026-so-vai-comecar-apos-adocao-de-criterios-de-transparencia-e-rastreabilidade-diz-dino.ghtml