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Ex-Ministros Bolsonaristas Divulgam Vídeo com Pedido de Voto para Flávio, e Especialistas Veem Infração Eleitoral

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Contexto

Nas redes sociais, ex-ministros Gilson Machado Neto e Marcelo Queiroga publicaram um vídeo em que pedem o voto para Flávio Bolsonaro. A ação ocorreu dias antes do início oficial da campanha eleitoral, levantando questionamentos sobre a legalidade das falas.

Repercussão

A divulgação do vídeo por ex-ministros bolsonaristas gerou reações e críticas. Especialistas consultados pela Folha afirmam que as declarações podem ser consideradas propaganda eleitoral antecipada, uma infração ao Código Eleitoral.

Ação dos Ex-Ministros

Nas redes sociais, Gilson Machado Neto e Marcelo Queiroga gravaram um vídeo em que se mostram juntos. No vídeo, Machado diz: ‘A gente tem que correr atrás da eleição de Flávio Bolsonaro no Nordeste neste ano’. Mais adiante, Queiroga afirma: ‘Agora, em 2026, olha, você que é admirador de Jair Bolsonaro, você vota no Flávio Bolsonaro’.

Defesa dos Ex-Ministros

A defesa da ação foi dada por Queiroga. Em entrevista à Folha, ele afirmou que a fala não configura propaganda eleitoral antecipada, mas uma ‘manifestação de opinião política em um contexto geral’. Segundo Queiroga, a declaração é apenas um posicionamento pessoal e não implica em campanha formal ou solicitação direta de voto.

Posição Legal

A campanha eleitoral oficialmente começa após o dia 15 de agosto. Qualquer divulgação ou manifestação com pedido de voto antes dessa data é considerada irregular. A multa por infração pode variar entre R$ 5.000 e R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda.

Críticas e Reações

Especialistas consultados pela Folha consideram que a ação de Machado e Queiroga pode ser enquadrada na propaganda eleitoral antecipada. A especialista em direito eleitoral Maria Inês Ribeiro, do Instituto Legis, afirma: ‘Essa é uma conduta que está violando o Código Eleitoral’. O professor de Direito Político da UFRJ, Marco Aurélio dos Santos, concorda e destaca a necessidade de fiscalização rigorosa durante os períodos eleitorais.

O que vem agora

A Comissão de Ética do Ministério Público Federal (MPF) pode abrir um processo para investigar as declarações dos ex-ministros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode intervir se considerar que houve infração à lei.

Próximos Passos

Caso o processo seja aberto, a Comissão de Ética do MPF terá que analisar os fatos e emitir um parecer. Em seguida, o caso será encaminhado ao Procurador-Geral da República para decisão final.

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