Fachin diz que avaliação de resultados na reforma administrativa não pode interferir em decisões judiciais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que a avaliação de resultados proposta na reforma administrativa em discussão no Congresso não pode servir de instrumento de pressão contra decisões judiciais.
A declaração foi divulgada em nota à imprensa após Fachin se reunir com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, em seu gabinete na sede do Supremo.
“A reforma deve saber conciliar autonomia institucional com compromisso público, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a lógicas burocráticas que não correspondem à natureza da função jurisdicional. à fundamental reconhecer que a avaliação de resultados não pode converter-se em instrumento de pressão ou interferência s
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