Fachin diz que classificação de facções como terroristas, por ora, é ‘política internacional’ e que CNJ pode agir se acionado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que a classificação das facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas está sendo tratada como uma questão de política internacional no momento.
O ministro disse que o Judiciário aguarda comunicações oficiais para se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomar as providências sobre o tema.
Fachin foi questionado sobre possíveis impactos da decisão dos EUA em investigações no país, como o deslocamento de processos da Justiça Estadual para a Justiça Federal. O ministro disse que a Justiça avaliará as medidas necessárias se for comunicada oficialmente sobre a decisão.
“Por ora, o que se tem é esta relação que está no plano internacional com as autoridades da
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