Flávio Dino suspende privatização de empresa de dados do Paraná
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (22), o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A decisão é provisória e ainda será avaliada pelo plenário do STF.
Dino determinou que o governo do Paraná adote medidas que garantam a proteção dos dados dos cidadãos paranaenses e as informe ao STF. A partir daí o tribunal decidirá sobre a continuidade do processo de privatização, que foi questionado pela oposição ao governo de Ratinho Júnior (PSD).
A Celepar foi fundada em 1964 e tem 980 funcionários. Nela ficam os servidores que guardam todos os dados dos paranaenses, como informações sobre educação, históricos médicos, infrações de trânsito e pagamentos de impostos.
A decisão de suspender o proces
Alta de até 25% na tarifa de importação pressiona setor de data centers
Resolução do Gecex reajusta tarifas sobre tecnologia em meio a plano de incentivo fiscal ao setor; medida atinge servidores e equipamentos de rede
O aumento de até 25% na tarifa de importação sobre servidores e equipamentos de tecnologia passou a pressionar o custo de implantação e expansão de data centers no Brasil. A medida, formalizada na Resolução nº 852 do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), foi publicada no momento em que o governo articula a aprovação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) e busca atrair investimentos bilionários ao setor.
No início de fevereiro, o Gecex detalhou, por meio da Resolução nº 852, que ajusta a NCM (Nomenclatura Comum do M
Fontes
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