Gilmar diz que Lei do Impeachment “caducou” e nega blindar o STF

Gilmar diz que Lei do Impeachment “caducou” e nega blindar o STF
Ministro alega que regra de 1950 não foi contemplada na Constituição de 1988, causa distorções e incentiva pedidos
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 5ª feira (4.dez.2025) que a Lei do Impeachment, de 1950, “caducou” e não foi inteiramente contemplada pela Constituição de 1988. Disse ainda que sua decisão, que restringiu a apresentação de pedidos contra ministros da Corte, não tem como objetivo proteger o Supremo.
“Não se trata disso. Se trata de aplicar a Constituição. Essa lei já caducou. Agora se coloca sua discussão frente à Constituição de 1988”, disse o ministro a jornalistas antes de participar de um evento.
Gilmar deu a declaração 1 dia depois de decidir que apenas o procurador-

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/gilmar-diz-que-lei-do-impeachment-caducou-e-nega-blindar-o-stf/