Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento que discute mudança na Lei da Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista e suspendeu o julgamento da ação que questionam lei aprovada trechos de lei que reduz o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se candidatar.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e seguiria até esta sexta-feira (29).
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Em setembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, uma norma que altera a legislação que impede candidatos condenados de concorrerem a cargos públicos — a chamada Lei da Ficha Limpa.
A principal alteração prevista era uma mudança no início da contagem do período de inelegibilidade.
O prazo começaria a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou a renú
Fontes
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