Gilmar rejeita pedido da AGU de Messias para reconsiderar decisão que blinda STF de impeachment
O ministro Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), comandada por Jorge Messias, para reconsiderar a sua decisão que ajuda a blindar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a abertura de processos de impeachment.
Em sua decisão, o decano do Supremo afirmou que o pedido da AGU é incabÃvel porque o ordenamento jurÃdico não contempla esse tipo de recurso e que os motivos para a concessão da decisão liminar (provisória) continuam presentes.
“A medida cautelar deferida, além de encontrar fiel amparo na Constituição Federal, mostra-se indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatÃvel com o texto constitucional. Inexistem, portanto, razões para alteração dos termos da decisão”, afirmou Gilm
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