Governo coloca sigilo de 100 anos em 77 pedidos em 2025, diz CGU
O governo colocou sigilo de cem anos em 77 pedidos feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) por causa da natureza dos dados pessoais, diz a CGU (Controladoria-Geral da União).
A negativa por dados pessoais nos pedidos feitos com base na LAI representou 1,05% de cerca de 122 mil pedidos respondidos, segundo o órgão. O percentual é resultado das mudanças na aplicação do sigilo de dados pessoais, afirma a CGU.
Em setembro de 2024, a Controladoria editou novas diretrizes para aplicação da LAI, com objetivo de acabar com o sigilo de cem anos.
A portaria editada indica que, se não houver indicação do prazo de restrição de acesso a informações pessoais numa decisão, o prazo padrão adotado será de 15 anos, mantendo o limite máximo apenas para situações especÃfica
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.