Governo cria grupo para facilitar licença ambiental especial
Governo cria grupo para facilitar licença ambiental especial
Decreto é visto como um gesto ao Congresso, que pode derrubar nesta 5ª feira (16.out) os vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na 4ª feira (15.out.2025) o decreto nº 12.673, publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), que facilita a LAE (Licença Ambiental Especial). Leia a íntegra (PDF – 365 kB). O governo instituiu a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos, que deverá propor ao presidente a definição de obras e atividades consideradas estratégicas para o país e que precisam ser autorizadas com prioridade.
O decreto foi assinado depois de o Congresso ameaçar derrubar vetos de Lula. O presidente vetou dispositivos que, na avaliação do governo, f
Fontes
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