Governo Lula discute proposta para limitar penduricalhos de servidores públicos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma proposta legislativa para limitar os bônus que permitem uma fração dos servidores públicos receber rendimentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, conhecidos como “penduricalhos”. A proposta é discutida no Ministério da Gestão.
A ideia ganhou força depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) restringir os pagamentos desses penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público até o Congresso aprovar uma lei que regulamente o tema. Uma eventual proposta do governo sobre o tema precisa de aval do Legislativo para entrar em vigor.
Os penduricalhos beneficiam principalmente pessoas ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público, como juÃzes e procuradores. No Executivo, o maior foco de rendimentos acima
Fontes
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