Governo Lula publica decreto com programação orçamentária de 2026

Governo Lula publica decreto com programação orçamentária de 2026
Texto detalha cronograma de desembolso e estabelece limites de empenho de despesas durante o ano
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 5ª feira (12.fev.2026) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2026. Há um cronograma para definir como se dará o desembolso e estabelece limites de empenho de despesas discricionárias e obrigatórias. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a medida assegura “a compatibilidade entre a execução das despesas e as metas fiscais estabelecidas”.
Também afirma que “atende tão somente o comando do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101 de 2000), que estipula a obrigatoriedade de se estabelecer o cronograma orçamentário em até 30 dias

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-lula-publica-decreto-com-programacao-orcamentaria-de-2026/