ICL alerta para atraso em projetos do devedor contumaz e da monofasia da nafta

ICL alerta para atraso em projetos do devedor contumaz e da monofasia da nafta
Instituto afirma que demora na tramitação no Congresso mantém evasão fiscal e concorrência desleal no mercado de combustíveis
O ICL (Instituto Combustível Legal) afirmou nesta 4ª feira (8.out.2025) que a “demora” do Congresso Nacional em votar as propostas que tratam do devedor contumaz e da monofasia tributária da nafta e de derivados de petróleo causa preocupação.
“A indefinição em torno desses projetos mantém um cenário de distorções tributárias, insegurança jurídica e concorrência desleal, com graves consequências para as empresas que atuam de forma regular e para os cofres públicos”, afirmou por meio de nota. Eis a íntegra (PDF – 61 Kb).
O PLP (projeto de lei complementar) 125 de 2022 –do devedor contumaz–

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-energia/icl-alerta-para-atraso-em-projetos-do-devedor-contumaz-e-da-monofasia-da-nafta/