Indicação de ministro do STF é de livre escolha do presidente da República, mas Senado tem que aprovar; entenda

A Constituição Federal, que define os critérios para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República, não prevê a religião como um desses critérios. Mas isso não impede que esse e outros fatores sejam levados em consideração pelo presidente ao definir um nome para uma vaga no tribunal. Segundo a Constituição, a indicação para o STF é de escolha livre do presidente.
Entenda como é a escolha
Critérios
O presidente precisa respeitar os seguintes preceitos:
– o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
– ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
– ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra
Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Just
O Senado Federal aprovou todas as indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) feitas pelos presidentes da República desde a Constituição de 1988. Ao todo, foram indicados e aprovados 28 ministros em três décadas e meia.
Nesta segunda-feira (27), o presidente Lula (PT) escolheu o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para ocupar a vaga deixada no STF após a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro deste ano.
Dino será sabatinado no Senado para virar, de fato, ministro do STF: primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por todos os parlamentares no plenário da Casa. Vitória por maioria simples garante a sua aprovação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que fará esforço concentrado para analisar a indicação de Dino ao STF aind
Fontes
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/09/indicacao-de-ministro-do-stf-e-de-livre-escolha-do-presidente-da-republica-mas-senado-tem-que-aprovar-entenda.ghtml
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/09/senado-aprovou-todas-as-indicacoes-para-o-stf-desde-a-constituicao-de-1988-veja-placares.ghtml
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