INSS barra novos pedidos enquanto recurso estiver em análise
INSS barra novos pedidos enquanto recurso estiver em análise
Regra vale para aposentadorias, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), buscando reduzir a fila de análise
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a impedir que contribuintes façam novas solicitações do mesmo benefício enquanto estiver em andamento o prazo de 30 dias para recurso administrativo. A instrução normativa 203 foi publicada no Diário Oficial da União na 6ª feira (24.abr.2026). A regra vale para aposentadorias, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Pedidos de revisão e benefícios por incapacidade não são afetados pela medida.
A norma impede que beneficiários, ou seus representantes legais, protocolem múltiplas solicitações para auxílios da mesma natureza durante o período de um mês ap
Fontes
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