Judiciário fecha acordo para repartir com CNJ, MPF e DPU dinheiro arrecadado com taxas processuais
A cúpula do Judiciário fechou um acordo para repartir os valores arrecadados com as custas da Justiça Federal com o MPF (Ministério Público Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e DPU (Defensoria Pública da União.
Os termos do acordo foram comunicados nesta segunda-feira (13) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Participaram da reunião os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, e o chefe da PGR, Paulo Gonet.
O acordo prevê que 80% do dinheiro oriundo das custas da Justiça Federal ficará com os tribunais da primeira e segunda instância, para financiar a modernização do Judiciário, com tecnologia, capacitação e infraestrutura.
Os 20% restantes serão divididos entre
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