Justiça do Pará impõe limites a preços de hospedagens na COP30

Justiça do Pará impõe limites a preços de hospedagens na COP30
Decisão obriga as plataformas Booking e Agoda a revisar anúncios e determina multa diária de até R$ 50.000
A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém (PA) determinou que as plataformas de hospedagem Booking e Agoda adotem medidas para coibir preços abusivos durante a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em novembro de 2025.
A decisão atendeu parcialmente a uma ação civil pública movida em setembro pela Defensoria Pública do Estado, pela Procuradoria Geral do Pará e pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA.
Segundo a CNN, a ordem judicial obriga as plataformas a identificar anúncios de hotéis, pousadas e aluguéis por temporada com valores 3 vezes acima da média da alta temporada

Fontes

• https://www.poder360.com.br/cop30/justica-do-para-impoe-limites-a-precos-de-hospedagens-na-cop30/