Justiça Eleitoral Proíbe Uso de Windbanners em Propaganda Política

A Justiça Eleitoral proibiu, por meio da ordem judicial assinada pelo juiz Luiz Henrique Antico, o uso de windbanners na propaganda política nas cidades de Aparecida, Roseira e Potim. A decisão foi tomada em uma ação que apura irregularidades encontradas nas ruas dessas localidades.

Contexto

A ferramenta Pardal, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi fundamental para a identificação das irregularidades. O aplicativo permite denúncias de propaganda eleitoral irregular feitas pelo público em geral. Na prática, candidatos estariam utilizando windbanners em rotatórias, o que, segundo a decisão judicial, prejudica a circulação de veículos e aumenta o risco de acidentes.

A ordem foi emitida após representações feitas pelo Pardal contra candidatos que utilizavam os windbanners. A decisão do juiz Antico considerou relatos de denunciantes e a apreensão de materiais em rotatórias de Santa Terezinha e na frente de uma farmácia, comprovando o uso irregular.

Repercussão

A decisão do juiz Antico levou em consideração um entendimento recente do TRE-SP sobre windbanners. O tribunal entendeu que esses materiais não podem ser enquadrados como bandeiras móveis, pois possuem estrutura semelhante a estandartes e devem atender aos requisitos de não atrapalhar pedestres e veículos.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, apenas bandeiras móveis são autorizadas em vias públicas. No entanto, essa possibilidade de movimentação não altera a natureza do windbanner como um estandarte fixo, que é o motivo pelo qual foi proibido.

O que vem agora

A próxima etapa será a aplicação da decisão judicial. Candidatos e equipes de campanha em Aparecida, Roseira e Potim devem se adaptar às novas regras e remover os windbanners das vias públicas. Caso contrário, podem ser multados ou até enfrentar outras penalidades previstas no Código Eleitoral.

A ação judicial também pode servir de precedente para futuras decisões em outros estados do país, já que o entendimento do TRE-SP é considerado relevante neste contexto. A legislação eleitoral está em constante evolução e adaptação às novas tecnologias, tornando-se necessário acompanhamento constante por parte dos candidatos.

Fontes

• G1 Política – Justiça Eleitoral proíbe uso de windbanners em propaganda política em Aparecida, Roseira e Potim
• TRE-SP – Reafirma não autorização do uso de windbanners em campanhas eleitorais
• TRE-SP – Entendimento sobre windbanners e bandeiras móveis
• Pardal – Denúncias de propaganda eleitoral irregular