Justiça facilita processo de cidadania para migrantes de oito países em crise humanitária
A Defensoria Pública da União (DPU) obteve nesta terça-feira (2) liminar da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro que garante a pessoas originárias de oito paÃses em crise humanitária o direito de pedir nacionalidade brasileira sem apresentar documentos cuja obtenção seja inviável ou excessivamente difÃcil.
A medida beneficia pessoas de Afeganistão, Haiti, SÃria, Ucrânia, Venezuela, Iraque, Burkina Faso e Mali.
Na ação, a DPU argumentou que a exigência de atestado de antecedentes criminais emitido pelo paÃs de origem e de documento de viagem internacional, prevista em portaria do Ministério da Justiça, cria barreiras para migrantes de paÃses atingidos por guerras, colapso institucional, perseguições ou graves violações de direitos humanos.
O juiz federal Togo Paulo Penna Ri
Fontes
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