Justiça obriga Inep a divulgar dados do Enem e do Censo Escolar
Em alguns casos, o óbvio não apenas precisa ser dito, mas repetido: dados da área da educação, em especial dados do Censo Escolar, precisam ser públicos e disponÃveis à população como um todo. Como custodiante desses dados, cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) dar transparência a essas informações para permitir ao paÃs acompanhar, fiscalizar e participar da execução das polÃticas públicas educacionais. Algo que, infelizmente, resiste a fazer, pois se recusa a compartilhar dados até mesmo com órgãos de controle que constitucionalmente têm o dever de fiscalizar, como os tribunais de contas âcomo já contamos nesta coluna.
No último dia 8, tivemos finalmente uma boa notÃcia: atendendo a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.