Lei Magnitsky é soberania norte-americana, dizem especialistas

Lei Magnitsky é soberania norte-americana, dizem especialistas
Não haveriam instrumentos jurídicos para questionar a aplicação; uso no caso de Moraes, porém, teria sido excepcional
Especialistas concordaram, durante o seminário “Soberania nacional: limites de jurisdições estrangeiras e os impactos para o Brasil”, realizado pelo Poder360 nesta 3ª feira (9.dez.2025), que a Lei Magnitsky, imposta a diversas autoridades brasileiras, é uma atribuição do governo dos Estados Unidos e não fere a soberania do Brasil.
“Essa lei se aplica apenas nos Estados Unidos, não tem aplicação no Brasil. É uma lei de soberania norte-americana, nós não podemos contestar”, afirmou o ex-embaixador Rubens Barbosa.
O advogado e professor Ingo Sarlet disse que a Lei Magnitsky, em princípio, não representa violação da

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/lei-magnitsky-e-soberania-norte-americana-dizem-especialistas/