Leia alterações no decreto que instituiu o Programa Luz para Todos

Leia alterações no decreto que instituiu o Programa Luz para Todos
Texto amplia grupos prioritários, cria regras para uso produtivo da energia e estende prazos do programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos. As mudanças constam no Decreto nº 12.964, assinado na 6ª feira (8.mai.2026) e publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta 2ª feira (11.mai.2026). Eis a íntegra (PDF – 113 kB).
O novo texto amplia as prioridades de atendimento, cria regras voltadas ao uso produtivo da energia elétrica em áreas rurais e remotas da Amazônia Legal e prorroga prazos para execução de contratos do programa.
Entre as principais mudanças, o decreto passa a incluir famílias

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/veja-as-alteracoes-no-decreto-que-instituiu-o-programa-luz-para-todos/