Líder do PT quer mudar regra para antecipar cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas
O lÃder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um projeto de resolução para tentar antecipar a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas, algo que, pelas regras atuais, só deve ocorrer a partir de março do ano que vem.
Atualmente, o filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) já acumulou cerca de 70% de faltas. A Constituição prevê a perda de mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.
O ato da Mesa 19/2017, que trata da contabilização de faltas para cumprimento da regra constitucional, estabelece que a Mesa da Câmara analisará a partir de 5 de março de cada ano relatório de frequência elaborado pela área técnica com a assiduidade dos deputados no ano anterior.
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