Lula assina decreto sobre indulto de Natal de 2025
Lula assina decreto sobre indulto de Natal de 2025
Presidente diz que medida não pode ser concedida a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede o indulto natalino de 2025. O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (23.dez.2025).
A medida concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram determinados critérios específicos. No decreto, Lula especificou que o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.
O decreto também deixa de fora condensador por:
– abuso de autoridade
– crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;
– crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição;
– tráfico ilícito de drogas
Fontes
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