Lula autoriza porte de arma para policiais legislativos estaduais

Lula autoriza porte de arma para policiais legislativos estaduais
Presidente sanciona lei que estende direito já concedido a agentes do Congresso e veta dispensa de comprovação de requisitos técnicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 3a feira (23.dez.2025) a lei que autoriza o porte de arma de fogo para policiais legislativos das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia e altera o estatuto do desarmamento de 2003, estendendo um direito que já era concedido aos agentes que atuam no Congresso Nacional. Leia a íntegra (PDF – 95 kB).
A legislação sancionada permite que os agentes de segurança das casas legislativas estaduais e do Distrito Federal portem armas durante o e

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-autoriza-porte-de-arma-para-policiais-legislativos-estaduais/