Lula cita vício legislativo e inconstitucionalidade ao vetar PL

Lula cita vício legislativo e inconstitucionalidade ao vetar PL
Veto à Dosimetria, publicado no DOU, diz que Senado alterou texto sem enviar à Câmara, violando rito bicameral
Em mensagem enviada ao Senado Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justificou o veto integral do PL da Dosimetria na 5ª feira (8.jan.2026) por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. O presidente consultou a AGU (Advocacia Geral da União), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que recomendaram a rejeição do texto.
O projeto aprovado pelo Congresso flexibiliza penas de condenados pelos atos extremistas de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, cabe ao

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-cita-vicio-legislativo-e-inconstitucionalidade-ao-vetar-pl/