Lula muda regras de subvenção dos combustíveis para assegurar desconto
Lula muda regras de subvenção dos combustíveis para assegurar desconto
Decreto exige comprovação do repasse do subsídio ao longo da cadeia e amplia responsabilidade das distribuidoras
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta 5ª feira (14.mai.2026), o decreto nº 12.974, que endurece as regras de fiscalização e aplicação das subvenções federais ao diesel e ao gás de cozinha –o GLP (gás liquefeito de petróleo). A ideia é assegurar que os descontos sejam repassados efetivamente aos postos e consumidores finais. Eis a íntegra (PDF – 126 kB)
O decreto determina que distribuidoras assumam obrigação formal de comprovar o repasse do benefício. Essas empresas precisarão declarar à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que irão transferir inte
Fontes
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