Lula sanciona, com vetos, punição mais severa a quem mata policiais
Lula sanciona, com vetos, punição mais severa a quem mata policiais
Projeto de lei proíbe progressão de regime e livramento condicional para presos provisórios e condenados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que estabelece regime disciplinar mais rígido para condenados pelo assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União nesta 3ª feira (12.mai.2026). Leia as íntegras do decreto (PDF – 375 KB) e dos vetos (PDF – 324 KB).
O projeto de lei 5.391 de 2020 determina que condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias cumpra pena em regime disciplinar diferenciado em estabelecimento prision
Fontes
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