Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos a pena para estupro de vulneráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto foi aprovado em novembro pelo Senado.
A proposta aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para algumas crimes, como o caso do estupro de vulnerável com morte.
Entre os aumentos de pena, estão:
– estupro de vulnerável: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos;
– estupro de vulnerável com lesão corporal grave: passa de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
– estupro de vulnerável com morte: passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos;
– corrupção de menores: passa de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos;
– praticar sexo na presença de menor de 14 anos: passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos;
– submeter menor a exploração sexual:

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/08/lula-sanciona-lei-que-aumenta-para-ate-40-anos-a-pena-para-estupro-de-vulneraveis.ghtml