Lula sanciona lei que cria Licença Ambiental Especial sem vetos
Lula sanciona lei que cria Licença Ambiental Especial sem vetos
Nova regra acelera licenciamento de obras estratégicas e fixa prazo máximo de 12 meses para análise ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos a lei que cria a LAE (Licença Ambiental Especial), voltada a acelerar o licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A Lei 15.300 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (23.dez.2025). Eis a íntegra (PDF – 125 kB).
A norma resulta da conversão da MP (medida provisória) 1.308, aprovada pelo Congresso no início de dezembro, e estabelece um rito diferenciado para projetos incluídos em lista definida pelo Executivo. Pelo texto, o prazo máximo para a análise e a conclusão do licenciamento será de
Fontes
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