Lula sanciona lei que permite prorrogar licença-maternidade após alta da mãe e do bebê
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) um projeto que permite prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do bebê.
O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada nesta semana em Brasília.
A sanção altera trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata sobre a licença-maternidade.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, será possível prorrogar a licença quando a internação hospitalar superar o prazo de duas semanas. A equipe médica terá de comprovar que a internação tem relação com o parto.
Com a sanção, se a internação superar duas semanas, o tempo da internação é adicionado ao prazo, previsto na
Fontes
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