Lula sanciona lei que proíbe desconto automático em benefícios do INSS
Lula sanciona lei que proíbe desconto automático em benefícios do INSS
Medida estabelece busca ativa a beneficiários lesados por fraudes e práticas abusivas e prevê o seu ressarcimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida, que estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e estabelece o seu ressarcimento, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (7.jan.2026). Leia a íntegra (PDF – 217 kB).
Antes, com a autorização do beneficiário, a legislação permitia o desconto de mensalidades pagas a associações, sindicatos e outras entidades de aposentados e pensionistas. Esse ponto da
Fontes
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