Lula sanciona lei que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS e determina ‘busca ativa’ de aposentados lesados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lei sancionada por Lula, que foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, também determina uma “busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento”. O governo já está ressarcindo os valores aos beneficiários do INSS.
“Verificada a ocorrência de desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS, será devida a devolução integral do valor ao lesado”, diz a lei, sancionada pelo presidente da República.
O texto acrescenta que a ocorrência de fraude deverá ser comunica
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