Lula sanciona lei sobre transferência de assassinos de agentes
Lula sanciona lei sobre transferência de assassinos de agentes
Legislação autoriza envio de presos por homicídio qualificado contra profissionais de segurança ao sistema penitenciário federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 3ª feira (12.mai.2026) a Lei 15.407 de 2026, que amplia a possibilidade de transferência para presídios federais de segurança máxima os presos provisórios e condenados por homicídio qualificado contra agentes de segurança pública, militares das Forças Armadas e integrantes da Força Nacional.
A lei permite que acusados ou condenados por esse tipo de crime sejam levados preferencialmente ao sistema penitenciário federal. O texto altera a Lei de Execução Penal.
O texto determina ainda que as audiências de presos custodiados em estabelecimentos pena
Fontes
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