Lula veta integralmente projeto que regularizava imóveis rurais em faixa de fronteira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta sexta-feira (9) o projeto de lei que previa a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira do país.
🔎A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Segundo o governo federal, a proposta apresentava riscos à soberania nacional e à segurança do território brasileiro, além de fragilizar os mecanismos de controle fundiário em regiões consideradas estratégicas.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o Palácio do Planalto afirma que o texto “fragilizaria o controle” e “comprometeria a soberania e a defesa nacional”.
O governo argumenta ainda
Fontes
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