Lula veta transferência de empregados de elétricas privatizadas

Lula veta transferência de empregados de elétricas privatizadas
Decisão publicada no “DOU” impede aproveitamento de trabalhadores em outras empresas públicas por razões orçamentárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 1.791 de 2019 que permitiria o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico federal que passaram por processos de desestatização. A decisão foi publicada nesta 2ª feira (29.dez.2025) no Diário Oficial da União. Leia a íntegra (PDF – 174 kB).
Na justificativa do veto, o governo afirmou que “a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao estabelecer aumento de despesa com pessoal sem apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro”.
O texto

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-diario-oficial/lula-veta-transferencia-de-empregados-de-eletricas-privatizadas/