Lula veta trecho na Lei da Ficha Limpa que beneficia político já cassado
Lula veta trecho na Lei da Ficha Limpa que beneficia político já cassado
Alteração unifica tempo de inelegibilidade em 8 anos já a partir da condenação ou da renúncia, e não mais após o término do mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto aprovado pelo Congresso que altera a Lei da Ficha Limpa. Um deles é o que muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições. O petista também vetou o dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da proposta para condenações anteriores ou processos já transitados em julgado.
A sanção do texto com os vetos foi publicada nesta 3ª feira (30.set.2025) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 448 kB).
O Senado aprovou a flexibilização da Lei da Ficha Limpa no início
Fontes
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