Mendonça associa decisão do STF sobre Marco Civil da Internet a ativismo judicial
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que a corte deu exemplo de ativismo judicial no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A declaração foi dada em um almoço empresarial do grupo Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria.
“Nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial, que muitos colegas defendem. Eu não defendo, porque a Constituição não me permite”, disse Mendonça, ao responder a perguntas da plateia.
Mendonça sentou na mesa junto ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), do vice-governador, Felicio Ramuth, e do presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Sica.
A decisão da corte sobre constitucionalidade do artigo 19 do Marco
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.