Milei promulga lei para que argentinos regularizem economias em dólares
Milei promulga lei para que argentinos regularizem economias em dólares
Medida aumenta drasticamente os valores necessários para que uma infração fiscal seja levada à Justiça
O presidente argentino, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), promulgou na sexta-feira (2.jan.2026), a lei dos Princípios da Inocência Fiscal, que busca estimular a regularização de poupanças em um cenário de reservas baixas e vencimentos de dívida iminentes. Eis a íntegra (103 KB).
A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, integra ao sistema bancário os valores guardados informalmente em casa, conhecidos como “dólares debaixo do colchão”. Estimativas oficiais indicam que essas economias não declaradas somam US$ 251 bilhões (R$ 1,35 trilhão).
A lei aumenta drasticamente os valores necessários para
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