Ministério do Trabalho cancela registros de sindicatos irregulares
Ministério do Trabalho cancela registros de sindicatos irregulares
Despacho atinge organizações que não migraram para novo sistema; iniciativa tenta depurar cadastro nacional
Publicado na edição desta 2ª feira (20.out.2025) do DOU (Diário Oficial da União), o despacho de 16 de outubro do Ministério do Trabalho e Emprego cancelou o registro sindical de cerca de 7.000 organizações que não atualizaram seus dados no Sistema CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais). Eis a íntegra do despacho (PDF – 15 MB).
O documento, assinado pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luis Grandizoli, baseia-se no artigo 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, que regulamenta o processo de cancelamento do registro sindical. O despacho afirma que as organizações listadas nos anexos I e II
Fontes
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