Moraes derruba regra de seguro para motos por aplicativo em SP

Moraes derruba regra de seguro para motos por aplicativo em SP
Ministro do STF diz que Prefeitura de São Paulo invadiu competência da União e deve analisar pedidos de credenciamento em 15 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em 26 de junho uma regra da Prefeitura de São Paulo que obrigava plataformas de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo a contratar um seguro com cobertura maior que a prevista na legislação federal.
A decisão foi comunicada na 2ª feira (29.jun.2026), por ofícios eletrônicos marcados como “urgente”, ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil). Leia a íntegra (PDF — 160 kB).
Os documentos informam os termos da decisão tomada na ADPF (A

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-derruba-regra-de-seguro-para-motos-por-aplicativo-em-sp/