Moraes libera para julgamento ação que limita delações premiadas

Moraes libera para julgamento ação que limita delações premiadas
Ministro do STF encaminhou ação do PT para ser analisada pelo plenário; processo ainda não foi incluído na pauta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação que discute limitações nas delações premiadas. A ação, ajuizada pelo PT em 2021, defende restrições às medidas aplicadas contra pessoas que forem alvo de delações. O processo foi liberado para julgamento, mas ainda não tem data prevista no plenário.
A liberação do processo coincide com o período de tratativas entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com a Polícia Federal para um eventual acordo de delação premiada. Em 19 de março, foi assinado o termo de confidencialidade,

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-libera-para-julgamento-acao-que-limita-delacoes-premiadas/