Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria em resposta a pedido de ‘Débora do batom’
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aplicou neste domingo (10) para a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom, o entendimento que suspendeu a Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional e que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O posicionamento de Moraes foi expresso neste sábado (9) em processos de execução penal de ao menos dez casos relacionados aos ataques do 8/1.
Na decisão deste domingo, o relator repete diz que aguardará o julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais.
“A superveniência de interposição de ação direta de i
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