Moraes pede vista e interrompe julgamento sobre aplicação da Lei da Anistia a casos de ocultação de cadáver na ditadura

O ministro Flávio Dino, do STF Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (13) contra a aplicação da Lei da Anistia para os chamados crimes permanentes ocorridos durante o regime militar, como o de ocultação de cadáver.
Na sequência, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que quer mais tempo para analisar o caso. Moraes também é relator no Supremo de outros processos que envolvem a extensão da lei da anistia.
A ação de relatoria de Dino está em análise no plenário virtual do Supremo. Apesar do pedido de vista, os ministros podem antecipar os votos até o dia 24 deste mês.
A decisão tomada pela Corte terá que ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes.
O pano de fundo da discussão envolve a Guerrilha do Araguaia, a partir de uma de
O inquérito que apura fraudes financeiras bilionárias do Banco Master deve permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF), apurou o blog com interlocutores da Crote.
Nesta quinta-feira (12), o ministro André Mendonça foi sorteado novo relator do caso sobre o banco de Daniel Vorcaro.
Mesmo com a troca na relatoria, o entendimento no Supremo é de que o envio do caso à primeira instância do Judiciário é um debate vencido, tendo em vista as citações ao ministro Dias Toffoli – que diz que as menções a ele em relatório da Polícia Federal não passam de “ilações”.
Além disso, existe a expectativa de que, com o avanço das investigações, outros nomes como foro privilegiado possam surgir nas apurações.
Interlocutores da Corte afirmaram que André Mendonça, o novo relator do caso, não deve tirar o Master
Oposição ao governo comemora novo relator do caso Master
Deputados reagiram nas redes sociais à escolha de André Mendonça após saída de Toffoli da relatoria
Congressistas de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram na noite de 5ª feira (12.fev.2026) à saída do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, da relatoria do caso do Banco Master. Toffoli deixou a relatoria depois de reunião com os demais integrantes da Corte e será substituído pelo ministro André Mendonça.
Mendonça é agora relator de 2 casos que causam apreensão dentro do Palácio do Planalto. Além da investigação sobre o Banco Master, o ministro é também relator da ação sobre o escândalo do INSS, que tem citações a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (P
Fontes
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/13/moraes-pede-vista-e-interrompe-julgamento-sobre-aplicacao-da-lei-da-anistia-a-casos-de-ocultacao-de-cadaver-na-ditadura.ghtml
- https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/02/13/mendonca-deve-manter-inquerito-sobre-master-no-supremo-tribunal-federal.ghtml
- https://www.poder360.com.br/poder-congresso/oposicao-ao-governo-comemora-novo-relator-do-caso-master/
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