Moraes suspende regras que limitam motos por aplicativos em SP
Moraes suspende regras que limitam motos por aplicativos em SP
Para o ministro do STF, as normas municipais criam barreiras desproporcionais ao exercício da atividade
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na 2ª feira (19.jan.2026) trechos de lei e decreto do município de São Paulo que restringiam o transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por aplicativos. A decisão atende a um pedido da CNS (Confederação Nacional de Serviços), ao considerar que o município mantinha uma “proibição disfarçada de regulamentação”. Leia a íntegra (PDF – 189 kB).
Na petição, a CNS questionou as regras que obrigavam o preenchimento de cadastro do motorista com até 60 dias de antecedência, placa veicular “de aluguel” e a imposição dos requisitos aplicados
Fontes
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