Moraes vota para manter restrições a Daniel Silveira no regime aberto
Moraes vota para manter restrições a Daniel Silveira no regime aberto
Ex-deputado cumpre pena com limitações de circulação à noite, aos fins de semana e feriados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 6ª feira (3.abr.2026) para manter as restrições impostas ao ex-deputado Daniel Silveira no regime aberto. Leia a íntegra da decisão (83 kB –PDF).
O caso está no plenário virtual da 1ª Turma do STF até 13 de abril. Até agora, só Moraes, relator do caso, votou. Faltam Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A defesa de Silveira havia pedido a flexibilização das condições do regime, como a ampliação do horário de circulação e ajustes na rotina para viabilizar a realização de um curso de Direito.
O ex-deputado cumpre pena em regime aberto com restrições
Fontes
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