Motta contraria STF e decide que cassação de Ramagem será analisada pelo plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (9) que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá de ser votada em plenário.
Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A decisão ignorou entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a perda do mandato por meio de um ato da direção da Casa (entenda mais abaixo).
Em vez do caminho definido pela Turma e baseado na própria jurisprudência da Corte, Motta optou por submeter o caso de Ramagem à análise direta do conjunto dos deputados — indo contra o próprio rito interno da Casa, que prevê que a medida teria de ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ramagem foi condenado, pelo STF, à
Motta pauta e Câmara vota PL da Anistia nesta 3ª feira
Presidente da Casa diz que texto que trata de “redução de penas” está “maduro” para análise no plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta 3ª feira (9.dez.2025) o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia (que ele passou a chamar de PL da Dosimetria), apresentou o relatório nesta 3ª feira (9.dez). Leia a íntegra (PDF – 128 kB).
Inicialmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, queria uma anistia geral, mas a medida foi considerada inviável por ser considerada inconstitucional.
A decisão de Motta de pautar a proposta se deu depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunc
Fontes
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