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Motta pauta urgência do PL sobre bagagem de mão gratuita

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Motta pauta urgência do PL sobre bagagem de mão gratuita
Presidente da Câmara anuncia medida após GOL mudar regras para voos internacionais. Projeto garante mala de mão sem custo
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, , nesta 5ª feira (16.out.2025), que irá pautar a urgência do PL (projeto de lei) 5041 de 2025 que garante aos passageiros o direito de transportar uma mala de mão e um item pessoal sem custos adicionais em voos. O anúncio vem depois da companhia aérea GOL anunciar uma mudança nas regras de bagagem de mão em voos internacionais.
Motta afirmou, em seu perfil oficial no X, que a Casa não irá “aceitar esse abuso” e declarou: “O consumidor vem em primeiro lugar”. O projeto é de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES) e foi apresentado em 8

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