MP do Licenciamento Ambiental Especial passa na Câmara e vai ao Senado

MP do Licenciamento Ambiental Especial passa na Câmara e vai ao Senado
Projeto de conversão do deputado Zé Vitor (PL-MG) teve ajustes pontuais na MP 1.308 e manteve grande parte do texto enviado pelo Executivo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (2.dez.2025) a MP (medida provisória) 1.308, que trata do LAE (Licenciamento Ambiental Especial). O relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG) teve 300 votos a favor e 123 contrários. Segue para análise do Senado. Leia a íntegra (PDF – 171 kB).
A medida foi enviada em 8 de agosto, mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 trechos da nova Lei Geral do Licenciamento. Parte dessas regras voltou a valer na 5ª feira (27.nov), depois de o Congresso derrubar 52 dos vetos presidenciais.
O texto aprovado pelo plenário é um

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/mp-do-licenciamento-ambiental-especial-passa-na-camara-e-vai-ao-senado/